Processo 278523/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/04/2018 09:55
Autuado em 21/04/2018 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 375/2019 da Primeira Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Gestor atual WILSON BONAMIGO
Gestor das Contas WILSON BONAMIGO

Juntadas
DataDescrição
23/03/2020 08:52 Recibo de Petição Intermediária - 192134/20, de 23/03/20 - Protocolo: 192134/20
12/12/2019 07:46 AR do ofício OPD - 2396/19 - GP
08/10/2018 14:18 do Protocolo 704484/18
19/09/2018 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659195/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2396/ 2019   
CMEX  08/11/2019 Instrução de Cobrança   1434/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1596/2020
11/10/2019 2163 Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2019
03/10/2019 2157 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 07/10/2019
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 3044/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1192/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2357/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2020 09:18 DP  
17/12/2020 15:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 571/2020 -
16/12/2020 14:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1596/2020 -
16/12/2020 14:02 SMPJTC  
03/11/2020 09:55 2PC Parecer nº 982/2020 - baixa e encerramento.
30/10/2020 15:39 SMPjTC  
03/12/2019 09:29 CMEX Certidão de Débito nº 1/2020 -
03/12/2019 09:29 CMEX Informação nº 1587/2020 -
03/12/2019 09:29 CMEX Informação nº 67/2020 -
03/12/2019 09:29 CMEX Instrução nº 760/2020 -
21/11/2019 15:51 DP Informação nº 9707/2019 -
07/11/2019 15:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2396/2019 -
07/11/2019 11:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1155/2019 -
07/11/2019 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 1434/2019 -
07/11/2019 11:31 CMEX Informação nº 6621/2019 -
16/10/2019 14:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1056/2019 -
16/10/2019 12:32 SMPJTC  
14/10/2019 11:23 2PC Ciência de Decisão nº 301/2019 -
14/10/2019 08:36 SMPjTC  
07/10/2019 15:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2019 -
24/09/2019 13:33 GCFC  
24/09/2019 12:10 SMPJTC  
30/08/2019 10:53 2PC Parecer nº 781/2019 - Prestação de Contas do Município de Ramilândia. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
29/08/2019 15:47 SMPjTC  
09/10/2018 14:35 CGM Instrução nº 3076/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/09/2018 08:09 DP  
21/09/2018 13:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 3044/2018 -
14/08/2018 07:58 DP Informação nº 9801/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2357/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1841/2018 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/04/2018 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1192/2018 -

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